Descrição do Imóvel
PRÉDIO COM TERRENO DE 200m² ? BRASILÂNDIA, SÃO PAULO/SP
FASE 2 ? ACEITANDO PROPOSTAS | Programa COMPREI (PGFN)
? Localização: Rua Dr. Milton César Ribeiro, 408 ? Gleba 9, Vila Real, Brasilândia, São Paulo/SP
Dimensões do imóvel:
? 10,00m de frente para a rua
? 20,00m da frente aos fundos, de ambos os lados
? Área total: 200,00m² de terreno e construção
? Matrícula nº 25.122 ? 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo
Valores:
? Valor de avaliação: R$ 594.000,00 (laudo oficial)
? Proposta mínima: R$ 297.000,00 (50% do valor de avaliação)
? Qualquer proposta igual ou acima do valor mínimo pode ser aceita ? fase 2 de propostas do programa COMPREI
Exemplo de investimento total:
? Proposta mínima: R$ 297.000,00
? Honorários da corretora (5%): R$ 14.850,00
? Total do investimento: R$ 311.850,00
?? Atenção: no cálculo do valor final do imóvel, considerar +5% referentes aos honorários da corretora.
?? Origem da venda (transparência total): Imóvel inserido no programa COMPREI por decisão judicial de 27/10/2025, nos autos da Execução Fiscal nº 0060502-61.2000.4.03.6182 (dívida de Cofins), que tramita na 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, requerida pela União Federal ? Fazenda Nacional.
?? Situação jurídica e gravames (leia com atenção):
? Consta na matrícula histórico de penhora e indisponibilidade (averbadas em 2014), que foram CANCELADAS por decisão judicial de 24/03/2025, transitada em julgado, com baixa registrada em 07/11/2025
? Há averbação de ineficácia de transmissões anteriores (R.5 e R.7), declaradas em fraude à execução ? situação a ser regularizada na transferência ao arrematante
? O despacho judicial determina o registro da penhora dos autos via sistema ONR, como parte da inclusão no COMPREI
?? Estado atual do imóvel (conforme laudo oficial):
? Atualmente utilizado como cortiço, com aproximadamente 09 residências alugadas em dormitórios numerados
? Prédio de baixo padrão construtivo, entre regular e mal conservado, com infiltrações e pintura por fazer
? Terreno com desnível nos fundos, já considerado na avaliação
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